Jayme Asfora quer mais transparência para recursos das multas de trânsito

"Quanto a Prefeitura do Recife arrecada com multas de trânsito e para onde vai esse dinheiro?", perguntou o vereador Jayme Asfora (sem partido) na Câmara do Recife nesta terça-feira (18), durante a reunião plenária. Pedindo mais transparência, o parlamentar falou sobre a apresentação do projeto de lei nº 210/2018, de sua autoria. A proposta visa obrigar a publicação semestral de relatórios sobre a arrecadação e a destinação da receita proveniente da cobrança das multas.

Segundo Jayme Asfora, a iniciativa vai permitir o cumprimento adequado do Código de Trânsito Brasileiro. “O nosso gabinete viu que no Portal da Transparência não consta nada sobre as multas. Todo mundo quer saber quantas multas são aplicadas e qual é o destino delas. O Código de Trânsito diz, no artigo 320, que o que é arrecadado deveria ser publicado na Internet e destinado à educação de trânsito, à melhoria de sinalização.”

Ao tratar da repercussão que o projeto obteve na imprensa nos últimos dias, o vereador afirmou que a Prefeitura caiu em “contradição” em suas respostas. “A Prefeitura demorou mais de 30 dias para dar informações a um site e não deu a informação completa. Em uma nota, apesar de dizer que os dados estão disponíveis no Portal da Transparência, disse que vai criar uma página. A Prefeitura arrecada cada vez mais com multas e, enquanto isso, o trânsito da cidade está em colapso.”

Em 18.12.2018, às 16h10