Jayme Asfora repercute afastamento de promotora do Meio Ambiente

No documento da OAB-PE, o presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, afirmouque o caso tem indícios claros de retaliação e atenta contra a independência e autonomia dos membros do Ministério Público. “Não conheço, e nem cabe aqui adentrar no mérito da ação judicial proposta pela Dra. Belize, mas asseguro que ela vem agindo com uma independência elogiável e, lamentavelmente, pouco observada nos últimos tempos na atuação do MPPE, em grandes questões que envolvem interesse do poder público e conglomerados empresariais”.

O presidente da OAB-PE ressaltou ainda que a violação das garantias funcionais do promotor de justiça, inamovibilidade e independência é uma afronta para o Estado de Direito e que não se pode remover um promotor de seu ofício, como se remove um agente de trânsito ou guarda de quarteirão, com todo o respeito que merecem estas categorias. “A garantia de não ser retaliado em sua carreira, em razão de sua atuação, é que garantem a indispensável independência do promotor de justiça, assim como do juiz de direito”, declarou Pedro Henrique Alves.

Jayme Asfora convidou os vereadores a irem com ele ao Ministério Público de Pernambuco pedir ao Procurador Geral de Justiça do Estado, Aguinaldo Fenelon, para rever o ato de afastamento da promotora Belize Câmara. O vereador Raul Jungmann (PPS) reagiu indignado ao que ele classificou de “truculento e indevido afastamento da promotora, ocorrido após três liminares contra a empresa Moura Dubeaux”. Ele disse que todos os promotores têm substitutos e que ela é de Jaboatão dos Guararapes da Vara de Família e foi reconduzida para a Vara de Criança, onde há substituto. “Chamo a atenção para a gravidade da ação. O Procurador Geral deve explicações à sociedade e esta Casa deve se posicionar”.

Aline Mariano (PSDB) disse que não faria julgamento de valor sobre o projeto uma vez que ele é pouco conhecido e que por isso mesmo vai realizar uma Audiência Pública na Câmara para discutir o assunto. Para ela, não se pode admitir o afastamento de uma promotora e por esta razão seria necessário ter conhecimento dos fatos. ‘É preocupante que o MP tenha atitudes com estas. Trata-se de um projeto polêmico, por isso vou me inteirar dos fatos para me posicionar”. André Régis (PSDB) ressaltou que não tinha informações suficientes para fazer julgamento de valor, mas registrava o excelente trabalho realizado pela promotora afastada. Na quinta-feira haverá ato de desagravo à promotora.

Em 04.03.13, às 18h49.