João da Costa debate impacto da reforma da Previdência para o recifense

A PEC da Previdência modifica o sistema de Previdência Social. “A iniciativa da Audiência Pública se faz necessária devido ao grande debate político vigente, no que se refere às propostas de mudanças sobre as regras e regimes de aposentadorias dos trabalhadores, assim como seus impactos no Estado, municípios e na sociedade de forma geral”, disse João da Costa. Ele entende que a população precisa ser ouvida e manifestar seus interesses e opiniões a respeito desse tema, que ele considera ser de fundamental importância. Participaram da mesa de debates, além do vereador, o consultor e especialista em Previdência Social, Francisco Alexandre; e o senador Humberto Costa.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal irá analisar a proposta de reforma da Previdência e apresentará um parecer. Mas, desentendimentos entre o Governo Federal (autor da proposta) com a Câmara dos Deputados, está travando o andamento dos trabalhos. Até o presente, ainda não foi anunciado o nome do relator da proposta. Se ela passar pelo colegiado, terá o seu conteúdo analisado por uma comissão especial e depois é que seguirá para votação em plenário. “Enquanto isso, precisamos levar esse debate para as comunidades e esclarecer o que a PEC representa. Nem todo mundo tem conhecimento, não sabe ainda o prejuízo que ela poderá trazer para suas vidas”, disse o vereador.

João da Costa considera que o Recife, devido a sua importância política e econômica no cenário nacional, “aliado às suas peculiares características socioeconômicas, precisa ter voz ativa e papel de relevância nessas discussões”. Por isso, ele propôs durante a audiência pública, que a Câmara Municipal do Recife forme uma comissão especial de vereadores que se contraponham à proposta, para levar os debates à população nas periferias e bairros pobres. “Conheço bem o Recife e sei o que a aposentadoria representa para a vida das pessoas mais simples. Muitas vezes é a única renda de sustento”.

O especialista em Previdência, Francisco Alexandre, foi o expositor da PEC da Previdência para os participantes da audiência pública. Ele apresentou experiências de Previdência no mundo e disse como são tratadas as reformas, como funcionam os sistemas, e os comparou com a proposta que está sendo discutida no Brasil. “Estamos diante de uma mudança profunda e que precisa ser bastante debatida e detalhada. Em síntese, essa proposta vai dificultar às pessoas terem previdência no futuro, caso ela seja aprovada da forma como está em análise”, assegurou. Segundo o especialista, que foi diretor de fundos de pensão como Previ e BRF, a proposta retira uma série de direitos do trabalhador, muda conceitos, e traz outros que só existem ou estão em aplicação em dois ou três países. “Um desses países é o Chile, e mesmo assim o sistema não está dando certo naquele país”, explicou.

Francisco Alexandre esclareceu que uma das grandes mudanças propostas pela PEC da Previdência é o sistema de capitalização. A grosso modo, funcionaria como uma poupança. O valor de contribuição seria retirado do salário do trabalhador, a cada mês, para ele resgatar quando estiver em idade de aposentadoria. “Seria uma previdência sem o estado estar presente. Essa é uma discussão que precisa ser muito discutida porque o modelo que serviu de inspiração para o Ministro da Fazenda foi o modelo do Chile”, disse. Outro ponto polêmico da reforma é a questão da expectativa de vida. Seria idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com exigência de 40 anos de contribuição para a Previdência. “Esse ponto também exige uma discussão profunda”, alertou.


Em 23.03.2019, às 12h30.