Jungmann debate revisão do Plano Diretor e Lei do Uso do Solo

Na abertura da audiência, Raul Jungmann ressaltou que o Plano Diretor do Recife foi criado em 1991 e, ao ser revisado em 2008, “cristaliza os princípios da reforma urbana, baseados no Estatuto da Cidade”. O vereador entende, porém, que é preciso definir onde essa lei permanece atualizada e quais os pontos que pedem ajustes. “Afinal, esta é uma lei fundamental para o direito à cidade, à gestão democrática, à função social da cidade e das propriedades urbana. Ela existe e precisamos fazer valer”, ressaltou. No caso da Lei de Uso e Ocupação do Solo, lei número 19.176/1996, ressaltou que sua revisão é ainda mais antiga e que exige uma discussão urgente pelo poder público e sociedade civil.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), foi um dos vereadores que participaram da revisão do Plano Diretor, em 2008. Presente à audiência, ele disse que o documento foi elaborado  a partir de debates amplos com os parlamentares e entidades da sociedade civil. “O relatório final foi ajustado por técnicos cedidos pela própria prefeitura e quando concluímos a revisão, ficaram pendentes o Plano de Mobilidade e Acessibilidade e a atualização da Lei de Uso do Solo. Demos um prazo de dois anos para o Poder Executivo elaborar o plano de mobilidade e o então prefeito João da Costa mandou um projeto de lei, mas que era insatisfatório. Ao assumir, Geraldo Júlio o pediu de volta e até o presente, não enviou uma nova proposta de mobilidade. Em relação à Lei de Uso do Solo, continuamos cobrando a atualização das normas, sem sucesso”, disse.

“Vivemos no século 21, tratando de problemas do século 19, usando ferramentas do século 20”, disse o arquiteto e urbanista, César Barros, participante da audiência pública. Para ele, as leis urbanas vigentes estão defasadas e “não refletem na prática as políticas públicas”. O Plano Diretor e a Lei de Ocupação de Uso do Solo precisam, em sua opinião, de revisões urgentes, tendo em vista as grandes mudanças, inclusive tecnológicas, ocorridas nos últimos anos. “Precisamos mudar não só as leis, mas também as formas de elaboração dessas leis, para que a população de aproprie de legislações que dizem respeito a todos”, observou. Esteve presente a representante do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Ângela Carneiro; do grupo Direitos Urbanos, Leonardo Cisneiros; da Ong Habitat, Ronaldo Coelho. Compareceram os vereadores Isabella de Roldão  (PDT) e Eriberto Rafael (PTC).

A presidente do instituto Pelópidas da Silveira, Evelyne Labanca entende que o Plano Diretor está no prazo de validade. “A política nacional de Desenvolvimento Urbano recomenda que essa atualização seja feita a cada dez anos. Como a última revisão foi em 2008, considero que este momento não é de revisão, mas um grande passo para o início dos debates dessa futura revisão. Em 2018 devemos ter um novo Plano Diretor”. Em relação à Lei de Uso do Solo, Labanca acha que a legislação já está vencida. “Por isso, a Prefeitura do Recife está se organizando para essa revisão. Será necessário um processo de participação da população, em eventos presenciais e por meio de ferramentas digitais.

O secretário de Desenvolvimento e Planejamento Urbano do Recife, Antônio Alexandre, entende que a atualização das duas leis é um desafio dos poderes públicos e da sociedade civil organizada. “Alguns dispositivos do Plano Diretor ainda não foram revisados e por isso fica valendo a legislação anterior.  Mas, desde que assumimos a prefeitura, adotamos uma gestão compromteida com planejamento estratégico, pensando os novos modelos de desenvolvimento. Propusemos a revisão e atualização do zoneamento do Recife; análises de empreendimentos de impacto e  estamos trabalhando na revisão da atualização da Lei de Uso do Solo”, afirmou. Para a revisão, será feito um cronograma e realização de debates para organizar a proposta técnica a ser enviada para a Câmara Municipal do Recife. O início dos debates, disse, será ainda este ano.

Tanto o Plano Diretor quanto a Lei de Uso do Solo preveem todas as intervenções - pequenos e grandes empreendicmentos – a serem feitas na cidade. O presidente da Associação da Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), Eduardo Moura, disse que o setor imobiliário vem construindo novos prédios no Recife atendendo a demandas da população. “Fazemos pesquisas e as pessoas dizem onde querem morar. As pessoas sempre preferem as áreas mais densas, onde dispõem de serviços. Construímos onde a população quer. As áreas mais densas têm uma melhor coleta de lixo, são mais bem servidas de transportes, entre outras coisas”, disse.


Em 18.03.2014, às 12h45.