Jurandir apresenta substitutivo sobre restrição de circulação de veículos

O vereador Jurandir Liberal (PT) apresentou à Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, na manhã desta quinta (25), na Câmara, um substitutivo ao projeto de lei nº 77/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN), que trata sobre a restrição de circulação de veículos automotores individuais no Recife. O encontro também contou com a presença do vereador Aerto Luna (PRP).

De acordo com o substitutivo, fica instituído o Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores no Recife, objetivando a melhoria das condições de trafegabilidade por meio de redução do número de veículos em circulação nas vias públicas, com base nos dígitos finais das placas de licenciamento.

Jurandir Liberal, que é o relator, ainda ressaltou que o poder Executivo terá poderes para regulamentar os locais e horários das restrições. “Se o Executivo decidir fechar algum corredor, por exemplo, ele restringirá qual placa não pode transitar. Neste substituivo também ficou definida a questão da multa com advertência e quais tipos de veículos podem circular sem proibição como os de transportes coletivos e complementares de passageiros, táxi, transporte escolar, além de outros veículos empregados em serviços essenciais e de emergência. Certamente, algumas estratégicas e experiências serão adotadas e analisadas”, disse. Jurandir ainda salientou que o substitutivo será levado ao Plenário para votação. “Após o feriado de 1º de maio, vamos marcar com o presidente Vicente André Gomes (PSB) uma data para incluírmos na pauta”, disse.

Além do substitutivo, a Comissão emitiu parecer favorável ao projeto nº 27/2013, de autoria do vereador Marco Aurélio (PTC), que trata da gratuidade no estacionamento Zona Azul para deficientes físicos e o de nº 40/2013 de autoria de Aerto Luna (PRP), que aprova a circulação de táxis nos corredores de ônibus.

 

Em 25.04. 13 às 12h28.