Jurandir discute requerimento sobre cinquentinhas
O parlamentar lembrou que já existe lei sobre o assunto e que na opinião dele não caberia mais fazer audiencia pública. “O projeto do Executivo chegou aqui em regime de urgência e foi aprovado. Sõ que até agora o prefeito não regulamentou a matéria. Vemos os hospitais lotados de acidentados em motos. São adolescentes de 15 anos pilotando essas motos sem capacete”.
Henrique Leite (PT) lembrou que já esteve em Brasília no Ministério das Cidades apresentando pedidos para regulamentação da lei. No entanto, ele disse que não vê problemas em se discutir o assunto em audieência pública, até porque, segundo ele, a lei ainda não foi regulamentada e pode ser objeto de discussões.
Eurico Freire (PV) lembrou que foi autor da lei sobre as cinquentinhas, mas o projeto devia ser de iniciativa do Executivo. Por ele sugeriu que a Prefeitura enviasse PLE para a Câmara. Mas, lamentou, no entanto, que a lei ainda não tenha sido regulamentada. “Essa lei salvaguarda a vida dos próprios usuários. É antipopular, mas necessária. Cada acidentado custa por mês ao Estado cerca de R$ 250 mil. É uma questão de saúde pública”.
Em 12/05/2015 às 17h33.