Jurandir Liberal alerta para atualização de leis

O vereador Jurandir Liberal (PT) repercutiu hoje, na Tribuna (11), a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, presidida pelo parlamentar, que teve como pauta a necessidade da atualização de leis, como a de Edificações. “Durante a reunião da Comissão essa semana, que também contou com a participação dos vereadores Aerto Luna (PRP) e Priscila Krause (DEM), fizemos um levantamento sobre as leis que estão desatualizadas. Temos a Lei do Uso e Ocupação do Solo, ainda não modernizada e, o mais grave, a Lei de Edificações, já com 40 anos de existência. Ou seja, a cidade é analisada por uma lei antiga, cheia de emendas e que a gente não renova. Fico muito preocupado com essa situação”, disse.

Jurandir Liberal ainda fez um apelo aos líderes da Casa para que a obrigação da atualização das leis seja do Executivo. “Faço um apelo aos líderes para que possam solicitar essa questão porque a iniciativa não podes ser nossa. Tem que partir do Executivo e que fossem encaminhadas leis pendentes. São elas: Uso e Ocupação do Solo, Edificações e de Mobilidade e Acessibilidade. Ontem (10), por exemplo, fui à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), numa Audiência convocada pela Comissão de Mobilidade. O secretário estadual das Cidades, Danilo Cabral, disse, durante o encontro, que estava construindo o Plano Diretor Cicloviário do Recife. Ou seja, ele não conhece a nossa Lei. Então, é importante também refletirmos sobre essa questão. Ressalto que a Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito formalizará um pedido na próxima segunda-feira, informando ao Executivo essa nossa preocupação para podermos eliminar essas pendências”, disse.

Em 11.06.2013 às 17h12.