Jurandir Liberal comenta pedido de mandado de segurança

O vereador Jurandir Liberal (PT) usou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 18, para informar que ele, junto com outros vereadores da Casa, deram entrada em um mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça relativo à votação do projeto de lei do Executivo 08/2015, regulamentado o plano específico para os Cais de Santa Rita e José Estelita além do Cabanga. “No dia da aprovação do projeto não foi dada oportunidade aos vereadores terem ciência de como estava a situação das emendas apresentadas à proposta. Ressalto que esse mandado não é contra a Câmara Municipal do Recife, mas contra como foi realizada a votação do Projeto”.

O vereador disse que no dia em que a matéria foi votada, ela foi como extra pauta. Ele disse também que como extra pauta deveria ter sido dado espaço para o debate. “Eu não discuto a posição de colocar o projeto para ser votado nesta situação, mas alguns vereadores expuseram vários problemas para que o projeto fosse votado no outro dia, mas não foi acatado. Nós não sabíamos a posição das emendas e, portanto estamos entrando e avisando à Casa. Queremos que esse espaço legislativo aja de forma democrática. Estamos esperamos agora a resposta da justiça”.

O vereador Carlos Gueiros disse que todos os vereadores estavam cientes da votação do projeto. “A proposta era sim do conhecimento da Casa. O que Jurandir Liberal quis dizer é que o parecer não era do conhecimento da Casa. Mas em relação à matéria, ela era do conhecimento de todos”.

Em 18.05.2015, às 16h03.