Jurandir Liberal destaca necessidade de segurança em estabelecimentos comerciais

A morte do professor e estudante de Engenharia Eletrônica, José Renato de Souza, foi tema do pronunciamento do vereador Jurandir Liberal (PT) na tarde desta segunda-feira, 10. O jovem comemorava o dia dos pais com a família em um restaurante da Avenida Caxangá na hora em que quatro homens anunciaram o assalto, ele reagiu e foi atingido pelos assaltantes. O vereador aproveitou para falar sobre a necessidade de medidas que garantam a segurança nos estabelecimentos comerciais. Jurandir Liberal é autor da Lei que proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação de motoqueiros em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e em estabelecimentos de crédito.

“Fizemos uma divulgação muito grande sobre essa Lei para que os estabelecimentos proibissem o uso de capacetes dentro deles. A lei define claramente que é proibida a entrada e permanência de pessoas com eles. Em postos de combustível e estacionamentos, o usuário deve retirá-lo imediatamente após parar o veículo. A medida também se aplica aos passageiros”.

O vereador lamentou o veto do Executivo ao artigo quarto da lei. O artigo estabelecia que os atos regulamentares e a previsão de sanções ao descumprimento da Lei seriam editados por ato próprio do chefe do Poder Executivo, no prazo de 30 dias contados da data de sua publicação. “Se não tem penalidade, fiscalização, então fica uma lei morta”.

O parlamentar pediu a regulamentação da Lei. “Eu queria mais uma vez fazer um apelo para o prefeito regulamentar a lei e estabelecer regras para o funcionamento dela. Da mesma forma que a presidente fez agora com as cinquentinhas. São providências que precisam ser tomadas no âmbito do município. Eu vou fazer esse apelo e também cobrar do Executivo a regulamentação para que possamos cobrar o cumprimento da lei”. Jurandir Liberal também cobrou a regulamentação da lei que estabelece regras e procedimentos de prioridades no atendimento de idosos.

Já o vereador Carlos Gueiros citou outras leis que tratam sobre o assunto. “Não é apenas uma lei que nós temos. Eu poderia citar, por exemplo, a lei de autoria do ex-vereador Romildo Gomes que determina que motoqueiros tenham o número da placa no capacete. Sobre a dos idosos, tem que existir um caixa para atendimento ao idoso. Há um constrangimento para o idoso ir até o caixa se identificar”.

Em 10.08.2015, às 18h25