Jurandir Liberal promove debate Estatuto da Igualdade Racial

No último Censo do IBGE, disse o vereador, constatou-se que quase 53% da população brasileira se declararam como pretas ou pardas e apesar disso, o racismo ainda é muito presente na sociedade.  “Ele se reflete também em espaços de poder, como na Câmara Federal, onde cerca de 80% dos parlamentares são brancos.  Esses dados só reforçam que precisamos olhar e termos a consciência que é necessário privilegiar aqueles que permaneceram por séculos à margem dos frutos da riqueza e desenvolvimento da sociedade e privilegiar os que passaram por centenas de anos de escravidão em nosso País”, disse. Ele acrescentou que foi diante de toda essa realidade, no ano de 2010, o então presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.288/2010, que criou o Estatuto da Igualdade Racial.

“O Estatuto é fruto de anos de luta do movimento negro. Tramitou por quase uma década pelas duas casas legislativas federais. Até então a legislação brasileira, que contemplava as questões raciais de forma apenas repressiva, não tinha um instrumento legal que garantisse a promoção da igualdade e inserção dos negros na sociedade de forma igualitária”, relatou. O Estatuto da Igualdade Racial, acrescentou ele, alcança cerca de 90 milhões de pessoas através de 65 artigos, e foi “um grande avanço no que diz respeito a políticas que promovam a igualdade racial. Através dele houve uma mudança de abordagem do racismo, além de ter inspirado iniciativas importantes como as leis que criaram as cotas nas universidades (2012) e no funcionalismo público federal (2014)”.

O Estatuto,  porém, ainda há muito a se avançar. “De acordo com a lei, a maioria das normas não é obrigatória e algumas penas são mais brandas e até inconstitucionais (por exemplo, o racismo no local de trabalho, pela constituição, é caso de reclusão, já pelo estatuto, a punição é prestação de serviços a comunidade, ou seja, uma pena menor).  Além disso, o estatuto não prevê recursos para as políticas afirmativas, nem para o monitoramente das ações, o que fragiliza e dificulta a realização das mesmas”, observou. A mesa de debates foi composta pela consultora em Direitos Humanos e militante da causa negra, Vera Baroni; a professora Maria de Fátima Oliveira Batista, componente da equipe de Trabalho em Educação das Relações Étnicos Raciais GT-Erê, da Prefeitura do Recife; o gerente da igualdade Racial da Prefeitura do Recife, Samuel da Luz Barros; o coordenador da Política de Igualdade Racial do Governo do Estado, Vicente Melo; e o representante do Movimento negro unificado, José de Oliveira.

Vera Baroni disse que Estatuto foi uma forma de dizer: “Brasil, acorde! O país tem uma composição plural”. Em seu entender, o documento é deextrema importância para o Recife, que tem 68% da população que se autodenomina preta e parda. Através do estatuto, disse ela,  “a causa negra venceu a invisibilidade e nosso protagonismo foi reconhecido. Ele também nos fortifica para lutar por políticas públicas para o negro”. O principal mérito do documento, segundo ela, é o detalhamento das políticas públicas com diretrizes para a educação, direito ao culto, à saúde, liberdade de consciência, crença e cultos religiosos; ao trabalho; o acesso à terra; as condições de moradia. “Ele também traz as regras gerias de uma sociedade democrática e antirracista, além de estabelecer o sistema nacional da igualdade racial, suas competências e como se organiza”.  Vera Baroni sugeriu que a Câmara dos Vereadores, através de Jurandir Liberal, solicite ao Senado exemplares do Estatuto para disponibilizá-lo para a população.

A professora Maria de Fátima reconheceu que a partir do estatuto houve avanços, “mas as políticas públicas para o negro deixam a desejar”. Ela apresentou slides com uma linha do tempo, fruto de pesquisa pessoal,  que mostra o engajamento social com a causa negra desde o século 19 no Brasil e em Pernambuco particularmente. “Nesse levantamento, pude comprovar, ao longo do tempo, que as conquistas sociais foram resultado da luta contra o racismo”. Samuel da Luz Barros disse que “o acesso às políticas públicas é que apodera a população e facilita a assumir a identidade”. Mas é justamente na definição de raça ou cor, requisito da definição das políticas, que elas emperram segundo Samuel. Ressaltou, ainda, que as políticas dependem de uma unidade nos três níveis de poder. Ele também propôs que a Câmara Municipal do Recife realize fóruns sobre “memória e verdade sobre a escravidão no Brasil”.

Já o coordenador da Política de Igualdade Racial do Governo do Estado, Vicente Melo, fez uma retrospectiva sobre as atividades que são realizadas desde o governo de Eduardo Campos. “Ele criou uma assessoria especial para tratar dessas políticas públicas e, em seguida, um comitê especial para trabalhar com sete secretarias”, afirmou. Ressaltou que, este ano, Paulo Câmara e o secretário Isaltino Nascimento,  criaram a Secretaria Executiva de Segmentos Sociais que trabalha a questão do racismo, do idoso, de deficientes e do público LGBT. “Na secretaria há uma coordenação estadual de igualdade social. Mas ela não poderia trabalhar sem a participação da sociedade civil organizada. Por isso, colocamos nessa coordenação um representante de quilombola, de um terreiro e do MNU”, disse.

Em 24.11.2015, às 13h25.