Jurandir Liberal propõe criação de Política de Fomento à Economia Solidária

Na tentativa de criar a Política de Fomento à Economia Solidária da Cidade do Recife (PFEPS-Recife), o vereador Jurandir Liberal (PT), apresentou o projeto de lei número 246/2015, na Câmara Municipal, que tem por diretriz – como diz a própria matéria legislativa – “a promoção da economia solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas solidárias, de forma a articulá-los ao mercado e a redes associativistas e cooperativistas tornando suas atividades auto-sustentáveis, por meio de programas, projetos, incentivos e parcerias com Estado e o Município de Recife, sociedade civil e a iniciativa privada, convênios e outras formas admitidas em Lei”.

O projeto de lei do vereador Jurandir Liberal considera que a economia solidária “constitui-se de iniciativas da sociedade civil que visam à geração de produtos, serviços e consumo, por meio da organização, da cooperação, da gestão democrática, da inclusão social, da solidariedade, da distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, da autogestão, do desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas e biodiversidades, da valorização do ser humano, do trabalho coletivo e do estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres”.

São considerados empreendimentos econômicos solidários, para os efeitos do projeto de lei 246/2015, aqueles organizados sob a forma de cooperativas, associações, grupos produtivos informais, empresas autogestionárias, clube de trocas, redes e bancos comunitários que atendem os requisitos aprovados em plenárias municipal, regional, estadual e nacional dos fóruns de economia solidaria. A Política Municipal de Fomento à Economia Solidária, proposta pelo projeto de lei, tem os seguintes objetivos: gerar trabalho e renda com qualidade de vida; propiciar a organização, a formalização e o registro de empreendimentos da economia solidária, como forma de aumentar a circulação e o fortalecimento da economia local; apoiar a introdução de novos produtos, processos e serviços no mercado; reduzir a vulnerabilidade e prevenir a falência dos empreendimentos; consolidar os empreendimentos que tenham potencial de crescimento, entre outros.

Os princípios da Política Municipal de Economia Solidária estabelecidos pelo projeto do vereador Jurandir Liberal são: o bem-estar e a justiça social; a valorização da autogestão, da cooperação e da solidariedade; o desenvolvimento sustentável; o comércio justo; o consumo ético; a Igualdade de gênero. Os instrumentos da Política de Fomento à Economia Solidária do Município do Recife serão geridos, conforme o projeto de lei, pela secretaria municipal responsável pela política com a participação de órgão de controle social a ser criado. A secretaria responsável pela execução da Política de Fomento à Economia Solidária do Município do Recife fica autorizada a criar centros públicos de economia solidária, incubadoras públicas de empreendimentos populares e solidários, centros de comércio justo e solidário, programas e projetos que tenham como objetivo o fortalecimento e o desenvolvimento da economia solidária no Município, consideradas como unidades gestoras, na forma regulamentada em decreto do Poder Executivo.

Em 11.01.2016, às 9h50.