LDO deve ser votada até 15 de junho

A Câmara Municipal do Recife tem até 15 de junho para votar e encaminhar ao prefeito Geraldo Júlio, para sanção, o projeto de lei número 09/2015, do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura do Recife, que orientarão a elaboração da lei orçamentária da administração municipal – LOA - para o exercício de 2016. Antes de chegar ao plenário, para votação, ele precisará receber o parecer técnico da Comissão de Finanças e Orçamento.

O projeto de lei da LDO é o único que tem força de alterar o funcionamento do legislativo municipal. Se ele não for votado até o prazo legal, pode suspender o recesso parlamentar do meio do ano. O que não irá acontecer, pois os vereadores que compõem a Comissão de Finanças e Orçamento estão empenhados em analisar a matéria. A LDO é quem orientará a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), que será apresentada também pelo Poder Executivo no próximo semestre.

O projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, que é formada pelos órgãos que integram o Poder Executivo e respectiva administração indireta, inclusive a fundacional, assim como as do Legislativo municipal.