LDO para 2012 começa a tramitar na Câmara

Está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orientará na elaboração da lei orçamentária da administração municipal da Prefeitura do Recife para o exercício de 2012. “Tem sido envidados esforços na busca de aperfeiçoamento desse instrumento e, consequentemente, da lei orçamentária anual, visando a ampliação dos níveis de eficiência da gestão municipal”, afirmou o prefeito João da Costa, na apresentação do projeto. A proposição estabelece as prioridades e metas da administração, a estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.

O projeto foi distribuído na reunião da Comissão de Finanças e Orçamento na manhã desta quinta-feira, 12. A partir de agora, começa a contar o prazo regimental de 10 dias para recebimento de emendas dos vereadores e ao final, mais 20 dias para que o relator, vereador Carlos Gueiros (PTB), emita o parecer. Além de Gueiros, participaram da reunião os vereadores Luiz Eustáquio (PT), Josenildo Sinesio (PT), Marcos di Bria (PTC) e Estefano Menudo (PHS). Além da LDO, foram distribuídos outros 25 projetos para emissão de pareceres. Foram lidos o parecer de outros 23 projetos, dos quais seis foram rejeitados, dois adiados, um arquivado, oito aprovados e seis aprovados com emendas.
O Plano Plurianual (PPA), que às vezes acompanha a LDO, desta vez não foi enviada pela Prefeitura do Recife. Isso significa que a PCR não pretende modificar as medidas que estabelecem gastos e objetivos a serem seguidos nos próximos quatro anos. No texto da LDO, a administração municipal estabelece para 2012 prioridades e metas para os seguintes eixos: Gestão Democrática e Eficiente, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Políticas Sociais.
No primeiro eixo, a prioridade é ampliar a participação, a comunicação e o controle social nas políticas públicas, otimizar a relação entre receitas e despesas, melhorar a qualidade na prestação do serviço público e valorizar o servidor.No segundo eixo, viabilizar obras e investimentos estruturadores para o desenvolvimento e consolidar a economia local na inovação e prestação de serviços modernos. No terceiro eixo, promover a conservação urbana e ambiental e, no quarto eixo, ampliar o acesso à educação de qualidade, com foco na educação infantil e fundamental e melhorar a efetividade na atenção à saúde, com foco na assistência básica, de média complexidade e vigilância à saúde.
Em 12.05.2011, às 12h05