LDO segue para sanção do Executivo

O projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 para a Prefeitura do Recife (PL 05/2012, de autoria do Poder Executivo), foi aprovado em primeira e segunda discussão e agora segue para sanção do Executivo. A discussão para aprovação da matéria exigia a presença de 3/5 dos vereadores em plenário e duas reuniões. A segunda votação aconteceu em reunião extraordinária e a LDO foi votada nesta tarde na Câmara do Recife sem emendas dos vereadores.

O projeto aprovado estabelece as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura e organização do orçamento do Município; diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município.

No eixo desenvolvimento econômico, o projeto de lei prevê obras de requalificação viária, destacando Avenida Norte, radial Sul, perimetrais, alças de retorno da Avenida Agamenon Magalhães, Avenida Dois Rios e outras; urbanização do entorno do viaduto Capitão Temudo; implantar a Avenida Beira Rio, no trecho entre as pontes da Torre e da Capunga, no bairro das Graças; construir nove conjuntos habitacionais oriundos do Projeto Capibaribe Melhor, entre outros. No Desenvolvimento Ambiental, entre as prioridades estão a elaboração de dois projetos de parques como legado da Copa 2014; implantação do parque da Tamarineira; e intensificação a fiscalização e o monitoramento do trânsito.

O eixo das políticas sociais prioriza a ampliação do acesso à educação de qualidade, com foco na educação infantil e fundamental; melhorar a atenção à saúde com foco na assistência básica, de média complexidade e vigilância à saúde, além de assistir aos estratos mais vulneráveis da população, promover a cidadania e o acesso ao trabalho e renda.

Em 18.06.2012, às 17h10