Legislação aprova divulgação de índices de violência contra LGBT

Segundo o relator, o parecer pela aprovação foi baseado na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Recife. “É um projeto muito interessante e que encontra todo o amparo legal. Essa divulgação vai gerar mais conscientização da sociedade porque, muitas vezes, esses números são embutidos dentro da violência geral e passam despercebidos aos olhos da população”, destacou Eriberto Rafael.

O projeto estabelece que violência corresponde a qualquer ação ou conduta cometida contra a população LGBT, baseada no ódio ou na intolerância, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico. Ainda de acordo com a proposta, deverão ser divulgados os números de ocorrências registradas pelas polícias Militar e Civil, classificadas por tipo de delito; os números de inquéritos policiais instaurados pela Polícia Civil, também classificados por tipo de delito; e o número de inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

“O objetivo é qualificar e ampliar o atendimento às vítimas, a seus familiares e amigos, além de potencializar ações nas áreas de Direitos Humanos, segurança pública e assistência social”, justificou a autora da iniciativa, vereadora Aline Mariano (PMDB).

A Comissão de Legislação e Justiça analisou também outros 21 pareceres. Entre eles, seis foram rejeitados e 15 aprovados pelo grupo. No encontro, foram distribuídos ainda 14 projetos e a próxima reunião deverá acontecer na segunda-feira, 25.

Em 18.09.17, às 18h42.