Legislação aprova Frente de Enfrentamento ao Feminicídio

Além de analisar 19 projetos de lei e decretos legislativos, a Comissão de Legislação e Justiça, conduzida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), vice-presidente do colegiado, aprovou entre outras matérias a da vereadora Aline Mariano (PMDB), que propõe através do projeto de resolução 40 a criação de uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio, crimes de morte cometidos contra as mulheres.

O feminicídio já é lei federal e recentemente o governo do Estado regulamentou a questão através de decreto. Por isso, Eriberto Rafael lembrou que a instituição da Frente é importante para o combate a esses crimes. Segundo ele, a Câmara do Recife precisa ter papel atuante nessas políticas públicas em defesa das mulheres. O vereador ressaltou também o PL 71 do vereador Romero Albuquerque (PP), obrigando pet shops a instalarem câmeras de vídeo e disponibilizarem seus conteúdos quando requeridos.

Ao todo foram analisados cerca de dezenove projetos de lei e decretos, bem como foram distribuídos para análises mais catorze. Compareceram à reunião, além do vice presidente, os vereadores Almir Fernando (PCdoB); Wanderson Florêncio (PSC); e Rodrigo Coutinho (SD).

Em 30.10.2017 às 18h53.