Legislação aprova normas para farmácias populares

A Comissão de Legislação e Justiça analisou nesta segunda-feira (6), quatro projetos de lei, em reunião que aconteceu na Câmara do Recife, sob a presidência do vereador Aerto Luna (PRP), com a participação dos vereadores Eriberto Rafael (PTC) e Amaro Cipriano Maguari (PSB). Entre os projetos analisados, o presidente destacou que apesar do período eleitoral, os membros do grupo compareceram e a Comissão teve pleno funcionamento.

Entre os projetos de lei aprovados na Comissão está o do vereador Ivan Moraes (PSOL) que altera a lei municipal 18.067/2014. “Na verdade, a proposta do vereador é que a lei municipal tenha sua eficácia garantida. Esta lei dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias populares do Governo Federal de afixar a relação dos remédios disponibilizados pelo programa Farmácia Popular do Governo Federal na cidade do Recife”.

Em 06.08.2018 às 17h35.