Legislação e Finanças promovem reunião

Uma reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento, no final da tarde desta segunda-feira, 28, marcou o início do processo de análise, para elaboração de parecer, das contas de 2008 do então prefeito do Recife, João Paulo. A Câmara Municipal já recebeu o parecer do Tribunal de Contas do Estado e as Comissões podem acompanhar ou não a opinião do órgão. De acordo com o vereador Aerto Luna ( PRP) as Comissões têm 60 dias para concluir o trabalho.

Outro assunto discutido durante a reunião, foi a emenda ao Projeto de Lei  21/2017, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL). A medida dispõe sobre a transparência ativa nos órgãos da administração pública e legislativo municipal, no que concerne aos serviços de publicidade e propaganda contratados. Ele acompanhou a discussão e convidou para fazer parte da mesa, representantes do Centro de Cultura Luiz Freire e da Rede Meu Recife, justificando que estas entidades participaram diretamente da elaboração do projeto de lei.

A Comissão de Legislação e Justiça votou seis projetos de Lei de autoria dos vereadores do Recife. Também participaram da reunião, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,  Eriberto Rafael (PTC), bem como os vereadores Wanderson Florêncio (PSC),  Rinaldo Junior (PRB) e Renato Antunes (PSC).

Em 28.08.2017, às 19h05