Legislação e Justiça analisa 28 projetos de lei e decretos legislativos

A Comissão de Legislação e Justiça analisou 28 matérias legislativas, sendo 22 Projetos de Lei (aqueles elaborados pelos vereadores) e seis Projetos de Decreto Legislativos (que preveem homenagens como entrega de títulos e medalhas), na reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (7). “Foi uma reunião bastante produtiva. Entre os analisados, eu destaco pelo menos três projetos que certamente serão aprovados quando chegarem ao plenário: o que declara Paulo Freire Patrono da Educação do Recife; o que considera Patrimônio Cultural Material o Parque das Esculturas; e o que proíbe dar alimentação e manutenção a abrigos de pombos urbanos no âmbito da cidade”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PSB).

Dos 28 projetos de lei e decretos legislativos analisados pela Comissão, 15 receberam pareceres de aprovação; sete, de rejeição; dois tiveram pedido de vistas e outros quatro, retirados de pauta. Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Eriberto Rafael (PTC), Renato Antunes (PTC) e Samuel Salazar, atualmente sem partido. Um dos projetos aprovados citados por Aerto Luna foi o de número 199/2019, de autoria de Rinaldo Júnior (PSB), que homenageia o educador Paulo Freire como Patrono da Educação do Recife. Paulo Freire nasceu no Recife em 1921 e faleceu em São Paulo, em 1997. Seu nome tornou-se notório tanto no âmbito nacional quanto no internacional por suas pesquisas no campo da alfabetização e, principalmente, porque criou um método de alfabetização.

Os outros projetos de lei, também destacados, são os de número 35/2019, de autoria do vereador Samuel Salazar e o 241/2019, de André Régis (PSDB). Ao apresentar o 35/2019, Salazar considerou que o Parque das Esculturas é um dos mais importantes pontos turísticos do Recife, construído sobre um recife em frente ao Marco Zero. O Parque foi implantado no ano de 2000 como marco comemorativo do município para prestigiar os 500 anos do Descobrimento do Brasil e é composto por obras do artista plástico Francisco Brennand.

Já o 241/2019, proíbe alimentar e/ou manter abrigo para alojamento de pombos urbanos (Columba Livia - variedade doméstica) no município do Recife. André Régis esclareceu que a sua proposta surgiu em decorrência da necessidade de se promover ações que visem a desocupar e a controlar a proliferação de pombos urbanos em espaços e prédios privados. A infestação da ave, segundo o vereador, é fator preocupante à saúde humana, além dos prejuízos econômicos e estéticos que causa ao patrimônio público e particular, em razão das fezes dessas aves possuírem composição ácida, as quais danificam ferros, madeiras, forros, pinturas de paredes, de veículos e de monumentos históricos, dentre outros.

Em 07.10.2019, ás 18h07.