Legislação e Justiça analisa oito projetos de lei

Oito projetos de lei foram analisados, entre os quais quatro de autoria da Prefeitura do Recife, aprovados, durante reunião da Comissão de Legislação e Justiça realizada na tarde desta segunda-feira, 14, na Câmara Municipal. Mais oito projetos de lei foram distribuídos para análise e emissão de pareceres. Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Aerto Luna (PRP), Eriberto Rafael (PTC) e Amaro Cipriano Maguari (PSB).

Os quatro projetos que têm origem no Poder Executivo são os seguintes: o de número 4/2018, que institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Risco do Recife; o de número 5/2018, que altera a Lei 18.426, de 11 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Brigada Maria da Penha; o de número 6/2018, que dispõe sobre a organização da Unidade de Perícias Médicas e Saúde do Trabalhador das Cidade do Recife; e o de número 9/2018, que institui o Marco Legal da Primeira Infância do Recife.

Entre os outros quatro projetos de lei analisados, dois foram aprovados, um aprovado com emenda e o último, rejeitado. Os aprovados foram o de número 59/2018, da vereadora Aline Mariano (PP) e o 13/2018, do vereador Ricardo Cruz(PPS). O de número 61/2018, também de Ricardo Cruz, foi aprovado com emenda; e o 66/2018, de Romero Albuquerque (PP), rejeitado.

Em 14.05.2018, ás 17h.