Legislação e Justiça apresenta pareceres de 20 projetos de lei

Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 17, a Comissão de Legislação e Justiça apresentou o parecer de 20 projetos de leis que estão tramitando na Câmara Municipal do Recife. Entre eles, dois que se destacam por apresentar medidas de combate aos transtornos causados à população durante os períodos chuvosos. “São projetos de autoria do vereador Múcio Magalhães que eu, como relatora, aprovei. Fui favorável porque as matérias são de competência municipal e de total interesse da cidade, pois presenciamos muitos dramas causados pelas enchentes e alagamentos”, disse a presidente da comissão, vereadora Marília Arraes (PSB).

O projeto de lei 90/2011 obriga a construção, nos lotes edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a um mil metros quadrados, a construção de reservatórios que retardem o escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem. Já o de número 91/2011 estabelece que os estacionamentos descobertos de veículos, existentes e futuros, cujo pavimento se apoiar diretamente no solo, deverão ter no mínimo 30 por cento da sua área útil com piso drenante ou naturalmente permeável.

O parecer ao projeto de lei 90 diz que a a matéria tem como objetivo “retardar o despejo das águas pluviais captadas nas edificações, deixando para lançá-las na rede pública de escoamento em momento posterior, quando os dutos e galerias já estiverem menos sobrecarregadas”. Já o parecer ao projeto 91 tem como jutificativa “o objetivo de promover a absorção de parte das águas pluviais, diminuindo o volume despejado na rede pública de escoamento”. Ambos os projetos são de autoria de Múcio Magalhães (PT). Além de Marilia Arraes e de Múcio Maglhães, participou da reunião Alfredo Santana (PRB).

Em 17.08.2011, às 12h30.