Legislação e Justiça aprova 11 projetos de lei

Com a presença de todos os integrantes, a Comissão de Legislação e Justiça realizou a reunião semanal na tarde desta segunda-feira, 26, em que aprovou 11 projetos de lei e fez a distribuição de outros 24, para análise e emissão de pareceres. “Foi uma reunião muito produtiva, pois avaliamos matérias de interesse da população tais como alterações de nomes de ruas, criação de eventos no calendário municipal para proteção das mulheres e normas de regulamentação urbanísticas”, afirmou o presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PRP).

Foram aprovados os seguintes projetos de lei: o de número 251/2017, da vereadora Michele Collins (PP), que cria o Mês do Doador de Sangue no Recife; o 253/2017, de Antônio Luiz Neto (PRTB), tornando obrigatória a largura e a altura mínimas na entrada de acesso de veículos em condomínios, prédios residenciais públicos, comerciais e industriais, do perímetro urbano do Recife, com a finalidade de permitir o ingresso de ambulâncias públicas e privadas e viaturas do Corpo de Bombeiros.

O projeto de lei 281/2017, de Wanderson Florêncio (PSC), cria a Semana Municipal de Combate à Esclerose Múltipla; o de número 315/2017, de Romero Albuquerque (PP), inclui no calendário de eventos do Recife o Prêmio da Música de Pernambuco; o 319/2017, de Wanderson Florêncio, denominando a Praça Miguel Batista, na Madalena; o 331/2017, da vereadora Ana Lúcia (PRB), cria o Dia Municipal de exploração Sexual de Mulheres.

O projeto de lei 340/2017, de Ivan Moraes (PSOL), inclui no calendário de eventos o Dia Municipal da Comunicação Popular; o 343/2017, de Michele Collins, cria a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio; o 349/2017, de Ana Lúcia, institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo à Preservação do Patrimônio Público Escolar; o de número 351/2017, de Wanderson Florêncio, cria o Dia Municipal da Música Brega; e o 385/2017, do vereador Rinaldo Júnior (PRB), denomina a Praça Zeca Barbosa de Lima, na Tamarineira.

Participaram da reunião, além do presidente da Comissão de Legislação e Justiça, Aerto Luna, os vereadores Wanderson Florêncio, Amaro Cipriano Maguari (PSB), Eriberto Rafael (PTC) e Almir Fernando (PCdoB).

Em 26.02.2018, às 18h.