Legislação e Justiça aprova cinco projetos de lei

A Comissão de Legislação e Justiça deu parecer favorável aos cinco projetos de lei analisados na tarde desta segunda-feira (13), sendo um do Poder Legislativo e quatro do Poder Executivo. O grupo se reuniu na Sala das Comissões e contou com a presença dos vereadores Aerto Luna (sem partido), que é o presidente do colegiado, Samuel Salazar (PRTB), Rinaldo Junior (PRB) e Eriberto Rafael (PTC). Outras onze proposições foram distribuídas para a próxima reunião.

O projeto de lei Ordinária (PLO), é de autoria do vereador Rinaldo Junior e dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Recife..

Dos quatro projetos de lei do Executivo (PLE) três dizem respeito à área de educação: o de número 03 /2019 cria a gratificação de localização especial destinada aos professores lotados nas Escolas Municipais em Tempo Integral de Anos Finais. O de número nº 04 /2019 dispõe sobre a criação do Prêmio "Escola do Futuro" e o de número 05/ 2019 cria o “Programa Estudante Multiplicador”.

Já o projeto de lei do Executivo de número 08 /2019, dispõe sobre a criação de cargos efetivos de médico veterinário no âmbito da Administração Direta, na estrutura organizacional da Secretaria de Governo e Participação Social.

Em 13.05.2019, às 18h25