Legislação e Justiça aprova Conselho da Cidade

A pauta da reunião da Comissão de Legislação e Justiça contou com a distribuição para emissão de pareceres a 110 projetos de Lei e a votação de mais 11. Entre os aprovados está o que cria o Conselho da Cidade do Recife, de autoria do Executivo. “É um projeto muito importante para a cidade. O secretário de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, participou da nossa última reunião para prestar esclarecimentos sobre a proposta. Também estiveram presentes representantes das outras comissões temáticas da Casa. Após o encontro seis emendas foram sugeridas, quatro delas, acatadas. E hoje opinamos pela aprovação do projeto”, comentou o presidente da Comissão, Aerto Luna (PRP).

Outra medida aprovada pela comissão é o projeto de lei de autoria da vereadora Michele Collins (PP) que proíbe o atendimento de idosos, gestantes e pessoas com deficiência no segundo piso das agências bancárias do Recife. Também foi aprovada a proposta de Aimée Carvalho (PSB) que pede o reconhecimento oficial da Língua Brasileira de Sinais, Libras, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade surda no Recife.

O vereador Felipe Francismar (PSB) destacou um projeto que favorece o transporte de bicicletas nos coletivos. “Fui relator desse projeto e fiquei feliz em opinar pela aprovação. Ele é muito importante para o novo momento do Recife, além de favorecer uma cidade sem poluição, melhora o transporte”. O vereador Romerinho Jatobá (PR) também participou do encontro.

Em 10.03.2014, às 18h15.