Legislação e Justiça aprova e distribui projetos

A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se no fim da tarde desta segunda-feira, 23, na Câmara. Durante o encontro, seis projetos foram analisados e emitidos os pareceres. Dentre estes, cinco foram aprovados e oito foram distribuídos. Os vereadores Romerinho Jatobá (PR), Almir Fernando (PCdoB) e o presidente do grupo, Aerto Luna (PRP), estiveram presentes.

Os projetos 229/2014 e 231/2014, ambos de autoria do vereador Estéfano Menudo (PSB), foram aprovados no seio da Comissão. Eles tratam do combate à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em lanchonetes, bares e restaurantes. A outra proposta sugere a divulgação das consequências maléficas do álcool, fumo e drogas ilícitas, em ingressos de festas rave. “As matérias seguem a mesma linha do fumo, trazendo informações sobre os malefícios. São matérias relevantes que tiveram a aprovação de toda a Comissão”, disse Aerto Luna.

Outra matéria aprovada foi a de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT) que institui o dia 20 de novembro em homenagem ao dia nacional da consciência negra. O Poder Público ficaria autorizado a executar as ações comemorativas alusivas à efemeridade. A Prefeitura deverá realizar e/ou promover atividades de conscientização do real motivo do feriado em homenagem à “Consciência Negra”, com ações afirmativas em relação à data. “É um projeto do nosso colega Osmar Ricardo, um tema que ele defende muito e que irá consolidar essa luta. A Casa de José Mariano sempre plantou essa bandeira em nossa cidade”, ressaltou Aerto Luna.

Em 23.03.15 às 17h56.