Legislação e Justiça aprova Medalha ao urbanista Waldecy Pinto

Durante encontro realizado na tarde desta segunda,3, na Câmara, a Comissão de Legislação e Justiça distribuiu sete projetos de lei e analisou parecer de seis projetos. A matéria que concede a Medalha José Mariano ao urbanista Waldecy Pinto, de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM), foi aprovada. Em sua justificativa, a parlamentar ressaltou a atuação de Waldecy Pinto junto ao processo de formação dos arquitetos e urbanistas pernambucanos, além da sua influência no cenário internacional.

“Com reconhecida competência no ramo da arquitetura, Waldecy Pinto atuou como Secretário de Planejamento da Cidade do Recife entre 1968/1969 e 1975/1979, tendo participado da elaboração dos Planos Diretores da capital pernambucana e de diversos projetos urbanísticos e arquitetônicos em toda a região”, disse Priscila Krause.

Dois projetos que pedem mudanças no Código Tributário também receberam parecer favorável, mas a votação foi adiada já que o vereador Raul Jungmann (PPS) pediu vista das matérias. “O Supremo Tribunal Federal já havia dado parecer contrário à cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos. Um dos projetos que pedi vista trata exatamente sobre isso. Não estou certo se deveria ter sido feito através de um projeto de lei ou de outro instrumento. Por isso pedi para rever”

Estavam presentes os vereadores Aerto Luna (PRP), Felipe Francismar (PSB), Aderaldo Pinto (PRTB), Raul Jungmann (PPS) e Henrique Leite (PT).

Em 03.11.04 às 17h51.