Legislação e Justiça aprova PL que dá publicidade a estágios na PCR

Projeto de Lei 305/17, da vereadora Michele Collins (PP) recebeu aprovação da Comissão de Legislação e Justiça. O presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PRP) disse que a proposta tem por objetivo dar publicidade no site da Prefeitura de Recife às vagas de estágios dirigidas a universitários. A Comissão analisou nesta segunda-feira, 27, na Câmara de Recife, cinco projetos de lei, sendo que três foram aprovados, um foi retirado de pauta e outro teve pedido de vista. Participaram da reunião, além do presidente, os vereadores Eriberto Rafael (PTC), Almir Fernando (PCdoB), Wanderson Florêncio (PSC), Rodrigo Coutinho (SD), e Marília Arraes (PT).

Os membros da Comissão também discutiram o PLO de autoria do vereador Rodrigo Coutinho criando o bairro de Setubal, hoje pertencente a Boa Viagem. O PLO teve pedido de vista semana passada e voltou à discussão nesta segunda-feira, 27. Almir Fernando considerou a discussão importante porque pode ensejar uma melhor divisão dos bairros na cidade.

Mas Eriberto Rafael solicitou mais tempo para estudar melhor a proposta e conhecer as regras que criam bairros. No entanto, Rodrigo Coutinho defendeu a proposta dele, afirmando que não há impedimento legal para criação do novo bairro. No entanto, o presidente ressaltou a importância do projeto, alertando, porém, que a proposta abre um precedente na criação de bairros e que por isso é necessário o devido cuidado ao tratar do temo. “Precisamos ter critérios claros e de responsabilidade com o assunto, que carece de fundamentação apropriada”.

O presidente da Comissão de Legislação e Justiça concedeu novo prazo para melhor avaliação, adiando a discussão para a próxima segunda-feira.

Em 27.11.2017 às 18h48.