Legislação e justiça aprova projeto sobre terceira porta de ônibus

A comissão de Legislação e Justiça distribuiu oito projetos de lei e emitiu pareceres para outros cinco na reunião desta segunda-feira, 26. Uma das matérias discutidas dispõe sobre o funcionamento da terceira porta existente nos ônibus convencionais utilizados no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Recife (STPP/Recife). "A matéria foi aprovada na comissão e agora segue para o plenário. Tenho documentos para mostrar à Casa a necessidade da aprovação. Ou vai haver uma incoerência, já que o Procon exige que as empresas fechem essa porta e o órgão gestor já tinha tirado a proibição. É preciso que a Casa regularize", defendeu o vereador Carlos Gueiros, autor da matéria.

O artigo primeiro do projeto de lei determina que o funcionamento de abertura e fechamento da terceira porta existente no centro dos ônibus convencionais fica restrito aos terminais de integração e ao embarque e desembarque de cadeirantes. “Essa porta foi criada como plataforma de elevação para os cadeirantes e é um equipamento sensível. Muitas vezes, quando o cadeirante precisa, ela está quebrada, já que em cima dela há um movimento muito intenso para o qual não foi fabricada”, destacou Gueiros.

Outro projeto discutido na reunião de Legislação e Justiça instituí a obrigatoriedade da identificação com a inscrição no sistema Braile em banheiros dos hipermercados, supermercados, lojas de departamento, estabelecimentos de entretenimento e praças. E, ainda, a fixação de plaquetas com o número da placa dos táxis do Recife. “É um projeto de inclusão muito importante para a cidade, pois vai trazer um avanço na acessibilidade”, ressaltou o presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP). Os vereadores Romerinho Jatobá (PR), Almir Fernando (PCdoB) e Erivaldo da Silva (PTC) também participaram do encontro.

Em 26.10.15 às 19h