Legislação e Justiça aprova projetos de Lei

A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu na tarde desta segunda-feira, 14, para discutir e aprovar sete projetos de Lei, três deles do Executivo e quatro do Legislativo. O projeto de Lei, número 188/13, que exige avaliação médica para realização de aulas de educação física nas escolas públicas municipais, de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB), foi um dos discutidos. “A prática já vinha sendo usada através de atos normativos. A Comissão achou por bem aprovar para que seja sancionado pelo Prefeito”, comentou Aerto Luna (PRP), presidente da comissão.

O vice-presidente da Comissão, vereador Felipe Francismar (PSB) destacou o projeto de Lei, número 35/13, de autoria do Executivo, que institui o Fundo Municipal de Juventude e autoriza a abertura de crédito adicional para fins de capitalização. “O projeto é importante para a qualificação da juventude e para toda a população”.

O vereador Aerto Luna (PRP) ressaltou que o encontro discutiu propostas “importantes para a população recifense”. O vereador Henrique Leite (PT) também participou da reunião.

Em 14.10.2013, às 18h42