Legislação e Justiça aprova projetos do Executivo

Presidida pelo vereador Jurandir Liberal (PT), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal aprovou, na manhã desta terça-feira, 07, o projeto de iniciativa do Poder Executivo que desafeta o trecho correspondente a 2.044.99m2, da Avenida Dirceu Veloso Toscano de Brito, que integra o loteamento Encanta Moça, no bairro do Pina. O espaço será destinado à construção do Conjunto Habitacional II do Jardim Beira Rio, que faz parte do projeto Via Mangue. A emenda aditiva, desafetando uma área de 5.091.30 m2, da Rua Freyre de Andrade, no mesmo bairro, também foi aprovada pela Comissão.

Durante a reunião, que teve a presença do vereador Gustavo Negromonte (PMDB), foram aprovados ainda o projeto de lei do Executivo que institui novos imóveis de proteção de área verde (IPAVs) no Recife e o que estabelece condições de incentivo para construção, reconstrução e reforma de edificações destinadas a serviços de hospedagem, tendo como objetivo ampliar a oferta de leitos na cidade para a Copa do Mundo de 2014.

A criação de uma carteira de saúde bucal na rede municipal de ensino - objeto do projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP) - também recebeu parecer favorável da Comissão. O objetivo é a prevenção de doenças na população infantil, tanto as da faixa de zero a três anos de idade, atendidas nas creches, quanto aos alunos da pré-escola e ensino fundamental.

07.12.10, às 17h20.