Legislação e Justiça debate reestruturação do Conselho da Mulher

A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (18), na Casa de José Mariano. Conduzida na ocasião pelo vice-presidente do grupo, o vereador Eriberto Rafael (PTC), a Comissão discutiu e aprovou pareceres a oito projetos que tramitam no Poder Legislativo. Dentre eles, o projeto de lei do Executivo nº 26/2018, que trata do funcionamento do Conselho Municipal da Mulher (CMM).

Caso o projeto seja sancionado, será revogada a lei municipal nº 16.849/2003, o atual marco legal do Conselho. Para Eriberto Rafael, as modificações vão impactar positivamente as políticas públicas voltadas para o setor. “Com esse projeto, a Prefeitura visa fortalecer o Conselho da Mulher. A reestruturação vai permitir avanços importantes ao órgão e às ações voltadas à população feminina, como a criação do Fundo Municipal da Política para a Mulher.”

Outras mudanças propostas pela nova proposta incluem, ainda, a adoção do modelo bipartite de representação, que visa dar o mesmo número de assentos a representantes da gestão pública e da sociedade civil. Além disso, o projeto propõe desassociar a eleição das conselheiras do CMM da realização da Conferência Municipal da Mulher do Recife.

Além de Eriberto Rafael, estiveram presentes na reunião os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Renato Antunes (PSC).

Em 18.03.2019, às 17h50