Legislação e Justiça distribui 16 projetos de lei

Na última reunião deste ano, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Recife distribuiu entre seus membros dezesseis projetos de lei para serem analisados no início do próximo ano. Além destes, quatro outros projetos foram analisados, sendo um aprovado, um pedido de vista e outros dois rejeitados. Marcaram presença, além do presidente do colegiado, vereador Aerto Luna (PRP), os membros efetivos Eriberto Rafael (PTC), Wanderson Florêncio (PSC) e Almir Fernando (PCdoB). Participou também o vereador Jayme Asfora (PMDB), que compareceu para defender projeto de autoria dele.

O presidente da Comissão destacou que a reunião foi muito produtiva. Ele afirmou que o PL 128/17 do vereador Benjamim da Saúde (PEN) recebeu parecer pela aprovação. A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de casas de shows, boates, salões de festas e outros exibam em suas dependências advertência sobre os perigos da associação entre bebidas alcoólicas e direção no trânsito.

Aerto Luna pediu vista do PL 230/2015 que pede a colocação extensiva de nome na avenida Bongi. Ele lembrou que já havia entendimento com o Instituto Histórico e Geográfico de Pernambuco no sentido de que quando se tratar de extensão de nome, não há necessidade de parecer daquele órgão. No entanto, ele ressaltou que na prática esses nomes não são incorporados e por isso queria estudar melhor o assunto. O PL volta a ser analisado no início da próxima legislatura.

Em 11.12.2017 às 18h07.