Legislação e Justiça distribui 26 projetos e analisa 11

A Comissão de Legislação e Justiça distribuiu 26 projetos de lei entre os vereadores do colegiado, para emissão de pareceres, em reunião realizada no final da tarde desta segunda-feira (6). Também analisou 11, aprovando seis, rejeitando três e retirando dois de pauta para serem reavaliados. “Depois de uma discussão interna, resolvemos reavaliar os dois antes de eles serem votados aqui na comissão. É um procedimento que visa esclarecer dúvidas”, afirmou o presidente da comissão, vereador Aerto Luna (PRP).

Os dois projetos são, ambos, de autoria da vereadora Michele Collins (PP). O de número 11/2019 dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal do Recife e o 65/2019, sobre a prioridade do atendimento nas unidades de saúde no município do Recife aos cidadãos que tenham sob sua responsabilidade pessoa com doença rara. “Vamos convocar a vereadora para a próxima reunião e, com a presença dela, poderemos realizar um debate que norteará a nossa decisão”, explicou Aerto.

Participaram da reunião, além do presidente, os vereadores Eriberto Rafael (PTC), vice-presidente da comissão; Samuel Salazar (PRTB) e Almir Fernando (PCdoB). Entre os projetos aprovados estão o PLE 02/2019, que denomina o Hospital Veterinário do Recife, localizado no bairro do Cordeiro, Hospital Veterinário do Recife Robson José Gomes de Melo; e o 116/2019, da vereadora Natália de Menudo (PSB), que institui a data de seis de setembro de 1853 como marco inaugural de criação do bairro do Bongi, e inclui essa data no Calendário de Eventos do Recife.

Em 06.05.2019, às 17h49.