Legislação e Justiça e Finanças analisam Projetos do Executivo

O último encontro da Comissão de Legislação e Justiça no ano de 2014 foi realizado hoje à tarde (15). A reunião aconteceu em conjunto com a Comissão de Finanças. Onze projetos de Lei de autoria do Executivo foram analisados e receberam pareceres pela aprovação. Estiveram presentes os vereadores Aerto Luna (PRP); Erivaldo da Silva (PTC); Aderaldo Pinto (PRTB); Raul Jungmann (PPS); Gilberto Alves (PTN); Felipe Francismar(PSB); Henrique Leite (PT); Priscila Krause (DEM); Eurico Freire (PV) e Alfredo Santana (PRB).

As matérias apreciadas foram o PLE 33/2014 que dispõe sobre o uso do solo no perímetro das quadras lindeiras; o 36/2014, autorizando a criação de sociedade de propósito específico sob o controle acionário do Recife e o 37/2014 que altera a lei nº. 17.247, que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência-COMUD.

Também foram analisados os projetos 38/2014 que introduz modificações na lei nº 17.199, que institui a política municipal de inclusão da pessoa com deficiência.; o PLE 39/2014 alterando a redação do ART. 69 da lei municipal nº 16.286, sobre parcelamento do solo e o 40/2014 sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Já o PLE 43/2014 trata de modificações na lei municipal nº 18.046, que trata da zona especial de preservação zeph 08 Boa Vista; o 49/2014 alterando dispositivos da lei nº. 14.512- Código de Administração financeira do Recife; o 50/2014 que define limites e mecanismos de compensação para os setores de sustentabilidade ambiental 2 – SSA 2, no entorno das unidades de equilíbrio ambiental – UEA, referentes às praças e parques da cidade. O 52/2014 institui o programa de parcelamento incentivado - PPI e, por último, o 67/2013, que trata da melhoria da qualidade ambiental das edificações por meio da obrigatoriedade de instalação do “telhado verde”, "ecotelhado" e construção de reservatórios de acúmulo ou de retardo do escoamento das águas pluviais para a rede de drenagem.

De acordo com o presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereador Aerto Luna (PRP), a produção do grupo foi considerada positiva. “A comissão encerra 2014 com a sensação de dever cumprido. Fizemos um trabalho árduo, trazendo diversos secretários e abrindo debate para discussão das matérias. Considero altamente positiva a produção e agradeço o empenho de todos os vereadores e vereadoras sempre aptos para analisar as propostas e emitindo pareceres. A Comissão está de parabéns!”, concluiu.

Em 15.12.14 às 19h26.