Legislação e Justiça emite pareceres a 17 projetos

Reunida na manhã desta quarta-feira, 20, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara apresentou o resultado da análise feita por seus integrantes a 17 projetos de lei que haviam sido distribuídos no encontro anterior, realizado no dia seis deste mês. Na avaliação do presidente da comissão, Aerto Luna, isso demonstra a boa produtividade apresentada pela equipe. “Todos estão empenhados em zerar a pauta, o que já conseguimos em relação a distribuição dos vetos. Também estamos tendo um bom retorno dos pareceres aos projetos”.

Uma das matérias que receberam parecer favorável foi a da vereadora Aline Mariano que obriga os mercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres a dar ao consumidor que encontrar um produto fora da validade, um outro, gratuitamente, que esteja dentro do prazo de validade. O relator foi o vereador Raul Jungmann (PPS).

Outros dois textos foram aprovados: o de autoria de Estéfano Menudo (PSB), que trata da orientação aos consumidores, pelos estabelecimentos que produzem e comercializem refeições e lanches no Recife, sobre os “Dez Passos para uma Alimentação Saudável”, programa elaborado pelo Ministério da Saúde. E ainda o projeto do ex-vereador Romildo Gomes (PSD), dando o nome de Carmelita Soares Muniz de Araújo à próxima Praça ou Avenida a ser aberta no Recife.

Além do presidente Aerto Luna, a reunião teve a participação dos vereadores Felipe Francismar (PSB), Henrique Leite (PT), Raul Jungmann (PPS), Romerinho Jatobá (PR) e Aderaldo Pinto (PRTB). Para o próximo encontro, marcado para o dia três de abril, a Comissão deverá analisar nove projetos que foram distribuídos hoje.

Em 20.03.2013, às 12h55.