Legislação e Justiça quer projeto do Executivo de volta

Mesmo fora da ordem do dia, o projeto de lei do Executivo nº 02/11, conhecido como o “Projeto da Reforma”, foi o assunto mais discutido da reunião desta quarta-feira, 27, na Câmara do Recife. A matéria que havia entrado na pauta de ontem está nas mãos da líder da Oposição, Priscila Krause (Dem). Ela pediu vistas ao projeto e tem até a próxima segunda-feira para devolvê-lo. Hoje, a vereadora Marília Arraes (PSB), presidente da Comissão de Legislação e Justiça da Casa, comunicou a retirada do antigo parecer sobre o projeto para que o grupo faça uma reanálise, desta vez, do substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.

“Se o projeto original deve ser submetido à Comissão de Justiça, obviamente o substitutivo também deve. Vamos pedir para retirar de pauta nosso parecer para que possamos incrementá-lo com uma análise mais ampla”, justificou Marília Arraes, que também fez um apelo. “Espero que possamos resolver esta celeuma o mais breve possível, porque o Recife precisa desta Reforma. A vereadora acrescentou que há outros projetos urgentes e que isso não era brincadeira”.

Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças, disse que na idade dele não estava para brincadeira. “Fiz contribuições ao projeto do Executivo através da Comissão de Finanças e não vou mais me colocar sobre o assunto, até porque o projeto está fora da pauta, em mãos da vereadora Priscila Krause para análise”.

Jurandir Liberal (PT), presidente da Casa lembrou que os pareceres das comissões são apenas opinativos e não deliberativos, ou seja, só o plenário pode deliberar através do voto, aprovando ou rejeitando. Já Antônio Luiz Neto (PTB) esclareceu que quando surge um substitutivo ao projeto é preciso que ele volte à Comissão de Legislação e Justiça para reanálise. “Há um equivoco de se pensar que quem faz as leis é o Executivo, e não é. Quem faz as leis é o Legislativo, portanto esta Casa. Não podemos fazer leis inconstitucionais ou votar nelas. Esta Câmara é respeitada justamente por não permitir inconstitucionalidades”. Maré Malta (PPS) sugeriu que a Câmara contratasse um corpo técnico jurídico para emitir pareceres sobre as matérias que tramitam por aqui, balizando o trabalho das comissões.

Em 27.04.11, às 17h45.