Legislação e Justiça realiza reunião ordinária

A Comissão de Legislação e Justiça se reuniu no final da tarde desta segunda-feira, 26, para votar nove projetos de lei e distribuir outros seis. Entre os discutidos, três foram aprovados, dois receberam pedidos de vistas e os outros quatro foram rejeitados. Entre os que foram aprovados pelo colegiado está o de número 25/2018, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a Semana Municipal de Conscientização sobre as Doenças Raras, a ser realizada anualmente, na semana em que constar o dia 28 de fevereiro.

O segundo projeto de lei 30/2018, do vereador Benjamin da Saúde (PEN) determina que as Clínicas de Bronzeamento Artificial, situadas no Recife, ficam obrigadas a expor avisos em locais visíveis alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioletas (UV) pode provocar câncer, devendo, ainda, distribuir entre eles materiais informativos explicando o que é o câncer de pele, suas causas e formas de prevenção.

O outro projeto de lei aprovado foi o de número 272/2017, do vereador Alcides Teixeira (PRTB), que denomina Praça Pároco Monsenhor João Olympio, localizada na rua Capitão Lima, bairro de Santo Amaro. Participaram da reunião os vereadores Aerto Luna (PRP), presidente da comissão, além dos vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Eriberto Rafael (PTC).

Em 26.03.2018 às 18h03.