Legislação e Justiça realiza última reunião do semestre

Na última reunião deste semestre da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, 22 projetos de lei e de resolução foram discutidos pelos vereadores e outros 12 distribuídos para análises e emissão de pareceres. “Neste semestre tivemos uma produção muito positiva, com participação maciça nas nossas reuniões. Desempenhamos bem a nossa função”, comemorou o presidente, vereador Aerto Luna (PRP). Entre os pontos altos dos trabalhos realizados de fevereiro até os dias atuais, ele destacou o Seminário de Técnicas Legislativas, voltado para parlamentares e assessores, que contribuiu para a boa qualidade de elaboração dos projetos de lei e dos pareceres.

A última reunião repetiu um comportamento que foi comum durante todo o semestre, pois contou com a presença do presidente e do vice, vereador Felipe Francismar (PSB); Henrique Leite (PT), Raul Jungmann (PPS), Romerinho Jatobá (PR), e Luiz Eustáquio (PT). Um dos projetos analisados e aprovados foi o de número 95/2013, de autoria de Henrique Leite, determinando que o Poder Executivo fixe mapas de localização de ruas, parques e pontos turísticos da cidade em pontos estratégicos na área central e em bairros de maior tráfego de visitantes e turistas. O relator Raul Jungmann o aprovou. “A ideia é beneficiar os turistas que chegam ao Recife, mas que por motivos particulares não fazem pacotes. Esses turistas precisam se deslocar sem guias e o mapa vai mostrar onde ficam monumentos e locais para passeio”, disse Henrique Leite.

Outros dois que receberam pareceres favoráveis foram o projeto de resolução 8/2013, de autoria de Raul Jungmann, que cria o Portal da Transparência na Câmara Municipal do Recife, e o projeto de lei 59/2013, de Osmar Ricardo (PT), que obriga a instalação de lixeiras nos ônibus do transporte coletivo de passageiros em circulação no Recife. Ambas as matérias tiveram como relator Felipe Francismar, que as aprovou. “Entendi que o Portal da Transparência é procedente porque ele dá publicidade e, como o nome diz, transparência a todos os atos da Câmara. Essa é a casa do povo e a população tem que acompanhar tudo o que se passa aqui. Quanto à instalação de lixeiras, ela é constitucional, legal e regimental. Sem contar que contribui para a limpeza urbana e, sobretudo, para a conscientização ambiental”, disse Felipe Francismar.

Em 19.06.2013, às 12h40.