Lei cria Dia Municipal da Economia Solidária

A Lei nº 18.385/17 de autoria do vereador Rinaldo Júnior (PRB) institui no calendário oficial do município do Recife o Dia da Economia Solidária, a ser comemorado em 15 de dezembro. A data escolhida é a mesma em âmbito estadual e nacional, e deve servir como um momento de reflexão e debate sobre a construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico e social voltado para valores éticos, humanitários e solidários.

De acordo com a lei municipal, os objetivos do Dia da Economia Solidária são estimular ações educativas visando à conscientização da importância da Economia Solidária, promover debates sobre políticas públicas voltadas à consolidação e à expansão das ações de Economia Solidária, apoiar iniciativas de Economia Solidária e informar os avanços e conquistas no município de Recife, por iniciativa do Legislativo, do Executivo e da sociedade.

Rinaldo Júnior, que realizou na Câmara uma audiência pública para debater o tema, justificou a aprovação da lei. “A recente crise econômica mostrou a vulnerabilidade das políticas econômicas centradas no seu componente financeiro e no mercado sem regulação. É inquestionável o fato de que a sociedade civil precisa organizar-se para enfrentar essa situação. A economia solidária se baseia nos princípios da democratização da posse, auto gestão, consumo consciente, controle e distribuição dos bens de produção”, explicou o parlamentar.

Em 29.01.2018, às 11h50.