Lei das calçadas gera debate no plenário

O vereador Múcio Magalhães (PT) defendeu nesta segunda-feira, 21, na Câmara do Recife a aprovação de um requerimento onde ele pede que a Prefeitura da cidade tenha um novo olhar para a questão das calçadas públicas e que a lei existente seja revista em sua aplicação. Ele disse que embora o município tenha uma lei sobre o assunto, tudo depende de como é aplicada e que a mobilidade tão discutida atualmente passa necessariamente pela melhoria das calçadas. Lembrou ainda que o governo federal destinou verba significativa para melhorar a acessibilidade já prevendo a Copa do Mundo.

O vereador ressaltou que milhares de pessoas trafegam por esse equipamento urbano para se deslocarem para seus trabalhos e outras atividades. “Muitos usam as calçadas porque não têm dinheiro para andar de condução, sendo fundamental para o deslocamento de todos. A lei municipal diz que cabe ao proprietário de cada imóvel cuidar de sua calçada, no entanto, não há fiscalização e isso não é cumprido, dificultando a mobilidade”.

Liberato Costa Júnior (PMDB) lembrou que a lei que trata das calçadas é a lei do Uso e do Solo, mas que embora exista nela a determinação que cada proprietário deve cuidar da sua, deveria se iniciar uma campanha para a Prefeitura do Recife assuma a realização da recuperação dessas vias de pedestres, mesmo que incluísse descontos no IPTU. “Acho que cabe ao poder público fazer esse trabalho”.

Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara, frisou que o requerimento de Múcio Magalhães era correto e abria uma discussão importante, mas que já havia uma Comissão de Mobilidade e que o assunto deveria ser debatido em seu âmbito.

Já Carlos Gueiros (PTB) lembrou que o assunto tem tudo a ver com a Comissão de Mobilidade, criada exatamente para discutir essas questões. “A Comissão pode sugerir ao prefeito que promova a revisão dessa lei. Sugiro que o vereador elabore requerimento ao chefe do Executivo para que ele envie a esta Casa um projeto de revisão da lei existente. Deixar a tarefa para o dono do imóvel exigiria que a PCR notificasse cada imóvel”.

Maré Malta (PSD) alertou antes de exigir que o proprietário do imóvel seja responsável pela calçada deveria primeiro desobstruí-las. “Nossas calçadas vivem entulhadas de barracas, vendedores, entulhos e buracos. É preciso enfrentar esta questão para depois então rever a lei e definir de quem é a competência para recuperá-las”.

Vera Lopes (PPS) lembrou que além dos buracos e deficiências das calçadas, elas estão virando estacionamento público, explorado por empresas que cobram dos usuários, “um verdadeiro absurdo”.

Em 21.11.11, às 19h15.