Lei obriga a retirada de fios sem uso dos postes do Recife

Foi sancionada pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, a lei municipal de número 18.488/2018, que obriga empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço a retirarem cabos e fios que estejam sem uso. A lei é de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC) e tem como objetivo retirar o emaranhado de fios que enfeiam a cidade e podem causar riscos à população. “Ouvi relatos de pessoas nas ruas, principalmente nas comunidades, pedindo essa medida. Fios à vista levam riscos às pessoas. É uma preocupação do povo”.

Eriberto Rafael ressaltou ainda que a determinação atinge empresas como Celpe e operadoras de telefonia. A lei passa a vigorar em agosto, pois foi dado um prazo de 90 dias para que as empresas adequem-se às novas regras. A solicitação de retirada dos fios poderá ser feita por qualquer cidadão, entidade da sociedade civil ou representante do poder público. A empresa notificada terá um prazo de até 10 dias para fazer a retirada. Caso contrário, pagará multa de R$ 500,00 por dia de atraso.

André Régis (PSDB) lembrou que na ocasião da votação do projeto de lei, sugeriu que se discutisse mais a questão, mas o autor da proposta afirmou que sendo lei voltaria ao assunto e está fazendo agora. “Como o colega é líder do governo, poderia sugerir que toda vez em que se fosse fazer obras nas calçadas já se embutissem os fios, evitando novas obras e custos adicionais.

Renato Antunes (PSC) acha a proposição relevante e ressaltou que além da questão visual, há o risco às pessoas da fiação exposta. “Vamos trabalhar para que não seja apenas mais uma lei sem cumprimento. Já há exemplos de fiação embutida na cidade como a da avenida Rio Branco. Importante também que chegue às comunidades e não fique apenas no centro ou em Boa Viagem”.

Hélio Guabiraba (PRTB) parabenizou o PL que considera da maior importância, frisando que há locais na cidade em que se uma pessoa levantar o braço alcança os fios.

Em 21.05.2018 às 17h50.