Lei reforça combate à exploração sexual de mulheres

“A República Federativa do Brasil tem como um dos seus pilares a dignidade da pessoa humana, sendo vetada assim qualquer tipo de agressão ou exploração, em especial as mulheres, cabendo a todos os entes federativos zelar pela paz social e o bem comum”. Ana Lúcia frisou ainda que um dos objetivos da lei é incentivar a criação de Políticas Públicas Municipais voltadas para esse tema.

A parlamentar destacou também que um levantamento feito pela Secretaria de Defesa Social, em parceria com a ONG internacional Childhood, revelou a existência de pelo menos 1.379 pontos de exploração sexual nas rodovias de Pernambuco. “São espaços que, mesmo à luz do dia, são usados para o tráfico de pessoas, drogas e armas, segundo o mapeamento do Batalhão da Polícia Rodoviária. Somente na Região Metropolitana do Recife, há 379 locais, sendo 128 considerados mais críticos”.

A Lei 18. 476/2018 estabelece que a data será celebrada no Recife em 23 de setembro e fará parte do calendário oficial de eventos da cidade. Durante o dia, serão realizadas campanhas educativas e informativas, com o objetivo de conscientizar e orientar sobre o combate à exploração de mulheres.

Em 08.01.19, às 11h30.