Aprovado projeto que melhora deslocamento nos bancos

Idosos, gestantes e pessoas com deficiência não poderão ser atendidas no segundo piso das agências bancárias do Recife. “O objetivo é garantir a segurança dessas pessoas, que encontram dificuldade para se deslocar nos bancos que não dispõem de elevador ou escada rolante”. As determinações são do projeto de lei da vereadora Michele Collins (PP). A matéria foi aprovada na Câmara, na terça-feira 15, e seguiu para sanção do prefeito Geraldo Júlio.

A proposta da vereadora determina ainda as penalidades para os estabelecimentos que não cumprirem a Lei. São elas: advertência, na primeira autuação da infração, e multa, na segunda autuação. “A multa será fixada entre R$ 10.000,00 e R$ 15.000,00, graduada de acordo com o porte da instituição. O valor será atualizado pelo índice do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, IPCA, ou qualquer outro que venha a substituí-lo”.

Michele Collins destacou que o Supremo Tribunal Federal estabelece a competência legislativa. “A mais alta Corte Constitucional determina que a instalação de equipamentos de segurança, conforto e rapidez é de interesse municipal”.

Em 16.04.2014, às 16h55.