Leis municipais defendem direitos dos idosos

O Brasil está envelhecendo. Segundo o IBGE, até 2060 a população idosa deve ultrapassar 26,7% do total com mais de 58 milhões de idosos. A expectativa de vida deve saltar dos atuais 75 anos para 81 anos. Por isso, o país precisa se preparar para garantir qualidade de vida aos brasileiros na terceira idade. Na luta em defesa dos que já passaram dos sessenta anos, estado e sociedade têm um papel a desempenhar.

Pensando nisso, a Câmara Municipal do Recife aprovou leis que incluem no calendário oficial da cidade o Dia da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, no dia 15 de junho e o Dia Municipal do Idoso comemorado em 1º de outubro. As duas propostas são de autoria da vereadora Aimée Carvalho (PSB) e as datas servem para refletir sobre o respeito aos idosos. “O Dia Mundial de Conscientização da Violência à Pessoa Idosa foi instituído em 15 de junho de 2006 pela Rede Internacional de Prevenção de Maus-tratos contra Idosos (INPEA), em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), tendo como objetivo sensibilizar a sociedade civil para lutar contra as diversas formas de violência cometida contra a pessoa com idade igual e superior a 60 anos. Instituir a data em âmbito municipal é uma oportunidade de estabelecer objetivos de atenção ao idoso e estimular o debate”, avalia a autora dos projetos.

A violência contra o idoso assume várias formas: discriminação, negligência, abandono, apropriação de bens e rendimentos, retenção de documentos. Mas a maior causa de queixas são os maus tratos que podem dar de três meses a um ano de prisão. O caminho para assegurar os direitos dos idosos passa pelo reforço da autoestima e também pela denúncia dos agressores.

A delegacia do idoso foi criada em 2007 a partir do Pacto Pela Vida. As denúncias são feitas pelas próprias vítimas e também através do Disk Denúncia, o Disk 100 e de casos encaminhados pelas unidades de saúde, além do Ministério Público. Em 2013 foram registradas 1.027 ocorrências na delegacia do idoso e este ano, até junho foram 572 ocorrências.