Câmara Municipal do Recife
LOA e PPA debatidos em audiência pública
Na prática, o PPA e a LOA são o planejamento formal da gestão. O que vem se cumprindo neste ano é ainda o que foi pensando na gestão de João da Costa. A Constituição prevê que o plano da nova gestão começa a valer no segundo ano do mandato e se estende até o primeio do mandato seguinte. “Por uma questão de coerência, incluímos na nossa proposta do PPA o programa de governo elaborado durante a campanha eleitoral, que foi registrado em cartório. As propostas foram incorporadas como forma de garantir as ações prometidas na campanha”, explicou Alexandre Rebelo, na abertura da audiência pública realizada no plenarinmho. A LOA é o detalhamento, ano a ano, do PPA.
O destaque da gestão de Geraldo Júlio para 2014, segundo disse o secretário, será a Saúde. “A lei obriga gastos de 15% do orçamento nesse setor, mas a decisão do prefeito é ampliar, já no próximo ano, para 17,5%”, disse. O aumento percentual significa R$ 65 milhões na Saúde, além do que a lei exige. Para o próximo ano também será feito o maior gasto em educação no Recife, segundo anunciou o secretário. “A decisão do prefeito é usar os 25% do orçamento exigido em lei diretamente em educação. Mas esse percentual será à parte de outras despesas como reforma de escolas ou com merenda escolar, por exemplo. O último grande investimento em educação nesta cidade foi em torno de R$ 15 milhões e iremos subir para R$ 40 milhões em 2014. Nunca se investiu tanto em educação”, comentou.
A estimativa para os quatro anos da gestão de Geraldo Júlio é de despesas e receitas na ordem de R$ 23 bilhões 433 milhões, de acordo com apresentação feita por Alexandre Rebelo. Desse total, R$ 5 bilhões 675 milhões serão gastos em 2014. “Nesse orçamento de 2014, a Prefeitura do Recife está aumentando seus investimentos em cerca de R$ 200 milhões, em relação a 2013”, informou. Do total da proposta da Lei Orçamentária, R$ 4 bilhões 463 milhões e 862 mil são recursos do tesouro e R$ 850 milhões 138 mil são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.
A audiência pública, que contou com a presença dos vereadores Priscila Krause (DEM), Estéfano Menudo (PSB), ambos da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara; e de Eriberto Rafael (PTC), Wilton Brito (PHS), Gilberto Alves (PTN) e Jurandir Liberal (PT), foi realizada por determinação do artigo 44 da lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabalece as diretrizes gerais da política urbana. O artigo determina a realização de “debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal”. Também estiveram presentes o secretário de Relações Institucionais, Fred Oliveira e os gerentes de Elaboração do PPA, Sandra Cavalcanti; e gerente Geral de Orçamento do município, Artur Barbosa Gueiros.
Dezenas de representantes de áreas Zeis compareceram à audiência pública. Eles queriam a aprovação da emenda do vereador Amaro Cipriano Maguari (PSB), que destina R$ 10 milhões do orçamento para legalização da posse da terra e urbanização das Zeis. “Foi importante nossa participação, para garantir a consolidação dos recursos para essas áreas”, disse o coordenador geral do Fórum Prezeis, Bismark Saraiva. O vereador Menudo o apoiou. “Minha preocupação é com essas áreas, pois é preciso expandir o número de áreas Zeis e o orçamento previsto é pequeno para isso”, afirmou o vereador. Mas o secretário Alexandre Reebelo rebateu em seguida. “A previsão de 2012 para 2013, nesta área, foi gastos na ordem de R$ 1 milhão e 274 mil. Nossa proposta é aumentar em 2014 para R$ 3 milhões, ou seja, mais que o dobro. O nosso desafio é executar. Precisamos de projetos e ações nessa área”, disse.
Alexandre Rebelo alertou que, para mexer na proposta de orçamento da Prefeitura do Reecife, que já chega à Câmara do Recife formatada, é preciso remanejar o dinheiro de uma retranca para outra. “Por isso, quando se pretende fazer uma transferência de recursos através de emendas, é preciso que essas emendas digam qual a fonte dos recursos. É preciso que o autor diga de onde vai tirar o dinheiro para investir naquela área”, afirmou.
Priscila Krause elogiou a explicação dada pelo secretário sobre a forma como os projetos de lei da PPA e a LOA foram elaborados, sobre as propostas da campanha. “Essa explicação que foi dada é boa para a cidade, para a gestão e para a oposição, pois deixa claras as diretrizes dos projetos”, afirmou. Mas, a vereadora fez um apelo. “Espero que o Executivo se sensibilize com as demandas dos vereadores, que são as mesmas da sociedade, expressas nas emendas. Quando propomos emendas não queremos só modificar a proposta da Prefeitura, mas sermos corresponsáveis pelo planejamento da gestão, pois essa é uma das nossas prerrogativas enquanto Legislativo”, disse.
Em 05.11.2013, às 13h10.
