LOA e PPA já estão tramitando na Câmara do Recife

As propostas de leis elaboradas pela Prefeitura do Recife para serem a Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA) e o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) já estão tramitando na Câmara Municipal do Recife. Enviadas pelo prefeito Geraldo Júlio, elas já podem receber emendas dos vereadores a partir desta terça-feira, 3 de outubro. Na justificativa da LOA, o Chefe do Executivo argumentou que: “Partindo de orientações que refletem a filosofia e os valores básicos do Governo, o orçamento proposto promove o envolvimento da população em geral e dos atores sociais públicos e privados, de modo a assegurar um modelo de gestão em que as decisões se respaldem na vontade do cidadão”.

Juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada no final do primeiro semestre, a LOA e o PPA formam as propostas orçamentárias do município. De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, Paulo Rogério Nascimento, o presidente da Câmara do Recife, vereador Eduardo Marques (PSB) estabelecerá um prazo de 20 dias corridos, com base no Regimento Interno, para o recebimento das emendas. “Aqui na Câmara, os dois projetos de lei serão alterados e votados, primeiramente na Comissão de Finanças e Orçamento e depois em plenário. O projeto de lei do PPA ganhou o número 45/2017 e a LOA, 46/2017”, disse.

Ainda segundo Paulo Rogério, a Comissão de Finanças realizará uma audiência pública no dia 26 de outubro para discutir os dois projetos de lei e as emendas encaminhadas pelos vereadores. “A realização dessa audiência está prevista da Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois dela, o relator designado pelo presidente da comissão apresentará o relatório em 15 dias úteis. E ele será votado plenário”, explicou. Depois de aprovados, os dois projetos voltam para sanção do prefeito, quando são transformados em lei. A partir de então, têm-se início a fase de execução.

Do ponto de vista simplificado, o PPA nada mais é do que um plano de trabalho elaborado pelo Executivo para ser executado no período correspondente a um mandato político. Por isso, o deste ano vai de 2018 a 2021 (o último ano dá sequência na gestão seguinte). O artigo segundo do projeto de lei 45/2017 explica que o PPA “é um instrumento de planejamento governamental que estabelece de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada, com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas”.

Já a LOA é o orçamento. A proposta orçamentária para 2018 estima uma arrecadação de R$ 6 bilhões e 58 milhões, dos quais R$ 4.852.761.500,00 são recursos do tesouro e R$ 1.205.238.500,00 são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Tais valores resultam da reestimativa da receita prevista na LDO 2018, utilizando como referência a receita efetivamente arrecadada no período de janeiro a junho de 2017, os índices de inflação e de crescimento da economia estimados pelo Banco Central do Brasil, bem como as negociações e perspectivas relacionadas à entrada de recursos de convênios, operações de crédito e similares.

Em 02.10.2017, às 11h55.