LOA e PPA seguem para sanção do prefeito

A Câmara Municipal do Recife cumpriu todos os prazos regimentais exigidos pela Lei Orgânica e encaminhará ao Poder Executivo, nesta sexta-feira, 30 de novembro, os dois projetos de lei que foram votados e aprovados pelos vereadores prevendo a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2010 – 2013 e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que serão executadas pelo prefeito eleito do Recife, Geraldo Júlio. A partir de agora, o atual prefeito, João da Costa, tem um prazo de 15 dias para sancionar total ou parcialmente as duas matérias.

O Plano Plurianual e a Lei de Orçamento Anual são projeto que tem origem no Poder Executivo, mas que contam com a decisiva participação dos vereadores na elaboração de todas as ações do governo municipal. Os projetos de lei receberam emendas que modificaram os textos originais e foram analisados pela Comissão de Finanças e Orçamento. Na última terça-feira, foram votados e aprovados em plenário. O PPA reúne os programas que deverão ser realizados nos próximos quatro anos no Recife, e a Lei de Orçamento Anual LOA expressa todas as previsões financeiras para 2013.

O projeto de lei número 18/2012, que estabelece a LOA, estima uma arrecadação de R$ 4 bilhões, 218 milhões e 300 mil. Desse total, R$ 3 bilhões e 559 milhões são recursos do tesouro e R$ 659 milhões, 224 mil são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal. Já o projeto de lei número 17/2012 trata da revisão do PPA e contém os valores, os eixos e as diretrizes setoriais do Governo, o detalhamento da programação agregada por programas, os valores relativos às receitas e às despesas, por programas e por órgão, para o exercício de 2013.

Em 30.11.2012, às 10h05.