LOA e PPA serão debatidos em audiência pública nesta quinta-feira

O prazo de recebimento de emendas aos projetos de lei 15/2016 (Lei Orçamentária Anual, LOA) e 16/2016 (Plano Plurianual, PPA) foi prorrogado pelo vereador Vicente André Gomes  (PSB), presidente da Câmara do Recife. Ele atendeu a uma solicitação, feita em reunião plenária, do vereador Carlos Gueiros (PSB). O último dia para os vereadores apresentarem suas emendas às duas matérias é  4 de novembro

A audiência pública desta quinta-feira contará com a presença do secretário municipal de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.  A Comissão de Finanças e Orçamento, que é o colegiado responsável pelo parecer aos dois projetos de lei, não irá receber emendas após o dia quatro de novembro porque a LOA e o PPA deverão ser votados e devolvidos ao Poder Executivo até o dia 30 de novembro.

A proposta orçamentária da Prefeitura do Recife (LOA) estima uma arrecadação de R$ 5 bilhões 993 milhões, dos quais R$ 5 bilhões, 24 milhões e 476 mil são recursos do tesouro e R$ 968 milhões e 524 mil reais são recursos de outras fontes dos órgãos e entidades da administração indireta, inclusive dos fundos instituídos pelo poder público municipal.

Já o projeto de lei 16/2016, divide-se em programas (instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, podendo ser classificado em três tipos: Programas Finalísticos; Programas de Gestão e Programas de Encargos); e ação (classificadas através de projetos, atividades, operações especiais, operações). O PPA  também define valçores, eixos, diretrizes, detalhamento da programação agregada por programas e os valores relativos às receitas e às despesas, por programas e por órgão, para o exercício de 2017.

Em 26.10.2016, às 12h42.