Luiz Eustáquio debate Inclusão da Pessoa com Deficiência

“O cidadão com deficiência enfrenta obstáculos muito maiores que as demais pessoas, nessa sociedade que não é inclusiva. E todos nós temos culpa. É uma questão diária e real. O País, o Estado e os municípios não estão preparados para atender a esses cidadãos de forma igualitária”, observou o vereador, na abertura da reunião, que contou com a presença de numerosos representantes de entidades de cegos, cadeirantes, surdos etc. A Lei Federal 13.146/2015 foi sancionada em julho pela presidente Dilma Rousseff e representa um passo importante na garantia dos direitos da pessoa com deficiência uma vez que visa a igualdade de oportunidades sociais. “Muitas vezes a implementação das leis não ocorre por falta de vontade política. Por isso, é importante que exista a lei, mas não basta que ela exista. Precisamos fazer deste um país inclusivo em todos os níveis de governo”, disse Luiz Eustáquio.

Durante a reunião pública o vereador colocou seu mandato à disposição da causa. “É preciso lembrar que a deficiência não incapacita a pessoa enquanto cidadã”, alertou. O vereador precisou se ausentar da reunião, por motivos pessoais, e passou a presidência dos trabalhos para Alfredo Santana (PRB). Fizeram parte da mesa de debates o secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude do Estado, Sérgio Moura; o superintendente Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, Bernardo Klimsa; a representante de movimento de lutas e consultora da Empetur, Mosana Cavalcanti; o secretário Executivo de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Paulo Morais; o presidente da Associação de Surdos de Pernambuco, René Hutzler; o presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência do Recife, Paulo Fernando da Silva.

Bernardo Klimsa disse que o novo estatuto contribuirá “para avançar na questão da pessoa com deficiência, mas também ajudará na promoção da inclusão de outros segmentos sociais, como idosos e LGBT, que também lutam pelo direito de cidadania”. Ele acha que a lei ajudará no futuro dessas pessoas nos mais diversos setores como trabalho, educação, saúde, lazer e mobilidade, “melhorando a qualidade de vida”. O secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sérgio Moura, disse que “a promoção da justiça social só será possível quando todos, governos e cidadãos, assumirem seu papel”. Dentro da secretaria, segundo ele, há políticas de inclusão com três programas: o PE Conduz (para orientar pessoas com deficiência a ingressar no mercado de trabalho); Central de Libras (assessoria para surdos que precisam ir a audiências judiciais, atendimento médico etc) e o Praia sem Barreiras (para lazer de fim de semana).

O secretário Executivo de Direitos Humanos da Prefeitura do Recife, Paulo Morais, afirmou que o novo estatuto vai obrigar que as políticas públicas em favor das pessoas com deficiência sejam ampliadas e adaptadas. “Estamos atuando com fiscalização e ação de inclusão. Nós também precisamos ampliar nossos serviços”, disse. Ele acrescentou que “a lei é boa e significa para a sociedade que todos têm que ser incluídos. Toda a sociedade precisará ser adaptada a essa lei, da iniciativa privada à pública”. Já Paulo Fernando da Silva disse que entre os benefícios trazidos pelo novo estatuto está o fato de que ele retira o deficiente da condição de “pessoa portadora de deficiência e de portadora de necessidades espaciais”. Ele também cobrou da Câmara do Recife a definição de nomes para o Conselho Municipal de Defesa das Pessoas com Deficiência.

Mosana Cavalcanti disse que o novo estatuto vai deixar o Brasil, na questão do deficiente, no mesmo nível dos países desenvolvidos. “Isso ocorrerá caso se consiga executar o que está previsto na nova lei. Se ela for cumprida, parabéns. Mas isso vai depender das gestões públicas, nos três níveis do Executivo, além de cada cidadão em particular. O cidadão tem que participar e colocar a causa no seu dia a dia. Com a sociedade civil fiscalizando, o estatuto será possível”.

Em 29.09.2015, ás 13h.