Luiz Eustáquio debate situação das casas de acolhida no Recife

Participaram da audiência pública a Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife, Ana Rita Suassuna; a secretária Executiva da mesma pasta, Ana Farias; o gerente de Políticas sobre Drogas, também da Secretaria, Antônio de Pádua; o representante dos conselhos tutelares, Geraldo Nóbrega; o dirigente do Comdica, Alexandre Nápole; a gerente do movimento Oásis da Liberdade, Adriana Cristina e a coordenadora do Núcleo  de Orientação e Fiscalização de Entidades da 1ª Vara da Infância e Juventude, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, psicóloga Sônia Proto. “Em nossas visitas, encontramos algumas casas de acolhimento muito boas, a exemplo da Acalanto e da Novos Rumos. No entanto, há outras, sobretudo a Casa do Cordeiro, onde não foi possível ao poder público construir uma convivência satisfatória e também há carência de infraestrutura”, disse Luiz Eustáquio.

Para ele, o ideal seria que as casas de acolhida fossem distribuídas de acordo com o sexo, faixa etária e recortes específicos relativos às causas imediatas que fomentam a acolhida (violência doméstica, abuso e exploração sexual; situação de rua; etc). O vereador defendeu a elaboração de políticas públicas mais consistentes, além de reestruturação do ambiente e qualificação profissional nessas casas.

O representante dos conselhos tutelares, Geraldo Nóbrega, questiona a utilidade das casas de acolhimento enquanto instrumento de atenção social às crianças em vulnerabilidade. Ele entende que,  de um modo geral, essas casas são negativas enquanto iniciativa da assistência social. Muitas vezes elas significam, segundo ele, uma ação de violência contra a criança. “A nossa preocupação é a estruturação de uma política que siga os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Convenção da Criança. Nesse caso, é de garantir à criança uma convivência familiar e comunitária. Dessa forma, estaremos tratando o acolhimento como política relevante de Estado, garantindo a atenção permanente”, disse. Uma vez que as casas de acolhimento  funcionam, ele defendeu que elas sejam o mais humanizadas possível, oferecendo serviços de qualidade, com profissionais especializados e bem remunerados.

A secretária Ana Rita Suassuna apresentou o Plano de Reordenamento para Expansão dos Serviços de Assistência Social do Recife, mas também fez algumas considerações que mostram sua preocupação com uma política social mais ampla. Ela entende que as casas de acolhida devem a última cartada no sentido de garantir um atendimento às pessoas, sobretudo crianças e jovens, que estejam em situação de risco. “Entendemos que a criança deve ser mantida no convívio da família. O que se precisa trabalhar é esse espaço de convivência, para propiciar à criança a permanência ou o retorno à família”, defendeu. A secretária disse ainda que é necessário buscar alternativas de prevenção e de atenção, intensificando as políticas sociais e trabalhando de forma articulada e integrada. Nesse trabalho, segundo ela, devem ser incluídas as parcerias com a iniciativa privada.

No Plano de Reordenamento para Expansão dos Serviços de Assistência Social, as crianças dispõem de oito Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e dez casas de acolhida. Outras três estão para ser implantadas, a partir de uma parceria com o projeto Aldeias Infantis. Pela proposta de expansão, que vai até 2017, as casas passarão a oferecer 509 vagas (atualmente são 99), pois entre as que serão criadas estão a Casa de Passagem Diagnóstica e a de Acolhimento Temporário. “Estamos fazendo um esforço para requalificar e ampliar a rede”, disse a Secretária. Entre as medidas que estão sendo adotadas estão:  assinatura do Termo de Aceite, com 380 metas de atendimento; revisão da política pedagógica nas casas de acolhida; matrícula de crianças na rede municipal; inclusão de programa de atendimento psicoterápico; viabialização de projetos com arte-educadores e arte-terapeutas; contratação de 31 novos profissionais, com inclusão de mais cuidadores nas casas, abertura de sindicância e de processos administrativos disciplinares nos casos que forem necessários, entre outros.

Em 11.06.2014, às 13h30.